Posts tagged with: direito

CNJ acaba definitivamente com entrave para Casais Homoafetivos registrar seus filhos

O Conselho Nacional de Justiça- CNJ editou no dia 14/11/2017 o Provimento 63/2017 que institui novas regras para o Registro de Nascimento em todo o Brasil. A maior vitória na...
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Justiça baiana declara Dupla Maternidade para casal de mulheres

Por Jurema Cintra Barreto Advogada militante em Direitos Humanos e Direito Previdenciário A juíza da 1a Vara de Família da cidade de ITABUNA, Bahia, reconhece a dupla maternidade de um...
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Programa “A Voz do Direito” da Rádio Nacional traz inovações

A Rádio Nacional de Itabuna, é a primeira da cidade, fundada em 1956 por Daniel Gomes. Agora em 2016, nos seus 60 anos,  voltou com toda força na conhecida frequência 870AM...
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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS  

  Por Lorena Bispo de Matos   O adicional de insalubridade é um acréscimo no salário daquele trabalhador que exerce suas atividades em ambiente exposto a agentes nocivos a sua...
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