Conheça as propostas do relator da Reforma da Previdência

Conheça as propostas do relator da Reforma da Previdência

por Jurema Cintra

advogada militante na área de Direito Previdenciário


Depois da leitura e votação  do relatório do  Deputado Federal Arthur Maia, tudo pode mudar quando falamos de Reforma da Previdência já que ele apresentou um Texto Substitutivo, da página 52 à 79 é o que nos interessa.

Nossa avaliação sobre os pontos polêmicos:

  1. Precarização e inviabilização da aposentadoria rural;
  2. Favorecimento de Fundos de pensão e Bancos privados com abertura de grande mercado com os recursos dos servidores públicos;
  3. Dificuldade de acesso ao BPC-LOAS para idosos;
  4. Fim da aposentadoria especial por atividade periculosa;
  5. Proibição de acumulação de pensão com aposentadoria exceto aquela que somadas não ultrapasse 2 salários mínimos.
  6. Não reconhecimento do trabalho doméstico(dupla jornada) da mulher, aumentando sua idade de aposentadoria;
  7. Cômputo do benefício pelos 100% média aritmética simples sem descartar os 20% piores salários como é hoje;

Seguem abaixo diversas telas para um melhor entendimento de como é hoje e como pode ficar.