O Conselho Nacional de Justiça- CNJ editou no dia 14/11/2017 o Provimento 63/2017 que institui novas regras para o Registro de Nascimento em todo o Brasil.
A maior vitória na comunidade LGBT foi a redação do artigo 8º que acabou com um grave entrave que impossibilitava os casais homoafetivos que optavam pela FIV-Fertilização In Vitro, para registrar seus filhos. (mais…)
É mudança significativa de lei…
É alteração da Constituição…
É idade avançada…
É entra e sai de prefeito(a)…
É patrão que não deposita o INSS…
É medo de não receber o valor justo…
Recebo 100% ??? … Recebo aposentadoria integral?? … Perco minha pensão?? … Posso continuar trabalhando?? … Tenho de pegar fila no INSS?? … Moro no exterior, também tenho direitos???
Sou muito jovem, devo pagar INSS?? … Tenho carnês antigos, isso vale para algo???? … ganhei ação trabalhista, isto muda alguma coisa??? … Tenho 60 anos, vale a pena continuar pagando???
Meu tempo de exército conta?? … Fui estudante de Instituto Federal remunerado, isto conta??? … Carteira de Trabalho de menor, tem valor??? … Contratos antigos de trabalho, tem valor???
São tantas perguntas, tantos medos, que somente um trabalho denominado PLANEJAMENTO DE APOSENTADORIA pode respondê-las.
No Direito Previdenciário, acontece algo bem próprio, é que dificilmente veremos causas de interesse coletivo e difuso, em que 1 única ação judicial beneficia milhares de segurados, exceto em casos de revisão, como a que aconteceu em relação ao artigo 29 da lei 8213/1991 em que o INSS calculou errado o Auxílio-Doença e aposentadoria por invalidez de milhões de pessoas. Geralmente a situação é individual, caso a caso, pessoa a pessoa, todos estão em situações diferentes e peculiares.
Pois bem. Planejar a aposentadoria significa:
A importância de fazer um planejamento é gigantesca. Em uma análise simples, vejamos a fórmula do fator previdenciário:
Preste bem atenção no Divisor “ES“, a Expectativa de Vida está embaixo, como divisor, isso significa que para o cálculo contabiliza-se quanto tempo você ainda irá viver segundo a Tabela do IBGE. Não entendeu ainda, o que isso tem haver com planejamento?? É que a melhor data para se aposentar é 1 dia depois de seu aniversário. Exemplo: hoje você tem 60 anos, irá viver mais 21, amanhã terá 61 anos e viverá mais 20. Ao invés de dividir o “bolo” para 21, irá dividir para 20. Isso pode aumentar de 2,5% à 3,5% sua aposentadoria. Lembrando que é um benefício vitalício, as vantagens em se planejar são muito grande.
E quem não se planejou e já está aposentado?? O que fazer?? Só lhe resta recalcular e verificar a possibilidade de revisão, como já abordamos aqui.
A Reforma da Previdência é a nova prioridade do governo, então saiba se ela provocará grandes impactos em sua situação previdenciária e PLANEJE-SE. Lembre-se que no site do INSS você tem acesso gratuitamente a todas as informações sobre cada tipo de benefício previdenciário e o que fazer para obter.
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Recadastramento obrigatório de Idosos pelo INSS
Inss faz pente fino em benefícios de idosos e pessoas com deficiência
Por R$103,07 o motorista de Uber e demais aplicativos tem todos os Direitos junto ao INSS e a Previdência Social.
Até 31/12/2018 todos os Idosos que recebem benefício de Amparo Social ao Idoso, o famoso BPC-LOAS, Benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social no valor de 1 salário mínimo terão obrigatoriamente de estar vinculados ao CADUNICO- Cadastro Único da Assistência Social conforme determina o DECRETO Nº 8.805, DE 7 DE JULHO DE 2016.
Isto significa que quem nunca se cadastrou precisa comparecer à Secretaria de Assistência Social mais próxima de sua casa ou CRAS e realizá-lo.
Quem já é cadastrado, precisa apenas manter os dados atualizados no Cadunico pelo menos de 2 em 2 anos.
Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência, documentos dos outros membros da família(RG, CPF, Carteira de Trabalho de cada membro).
Cad unico
Acontece que a maioria dos idosos não sabe o motivo da medida nem as consequências de prestar informações incorretas.
O INSS está realizando um pente fino no BPC-LOAS que já tratamos aqui . Os dados da Previdência Social estão sendo cruzados com os dados do Cadunico, especificamente sobre o critério “renda familiar”. Para ter acesso ao benefício , a Lei 8.742/1993 diz em seu artigo 20 que o idoso com mais 65 anos, que não possuir meios para sua própria subsistência, tem direito ao benefício de 01 salário mínimo. Ou seja, não é qualquer idoso acima de 65 anos, mas aquele carente, com vulnerabilidade econômica.
A Previdência Social está reavaliando o critério renda, verificando se a família desses idosos já podem manter seu sustento, se os filhos maiores já trabalham, se esposa trabalha ou recebe agora alguma pensão, enfim, se a renda daquela família teve alterações significativas que o benefício já não seja mais necessário nem legal.
O Decreto Lei 8805/2016 é claro quando afirma que o INSS precisa verificar se as condições iniciais quando da concessão do benefício foram alteradas e se deve ou não MANTER O PAGAMENTO, como afirmado, trata-se de um benefício assistencial, para quem não tinha contribuições ao INSS e que necessita realmente do auxílio.
Em 2017, 60.000 benefícios foram ivestigados, 17.000 beneficiários estavam mortos e houve saque indevido, os outros 43.000 estão recebendo cartas com Aviso de Irregularidade e devem apresentar novos documentos e defesa em 10 dias sob pena de cancelamento do benefício. Por isso a importância do endereço está atualizado junto ao INSS, ligue gratuitamente para 135 e atualize o seu.
Carta de Irregularidade
O INSS quer verificar se o Grupo Familiar declarado no formulário inicial é o mesmo do Grupo Familiar declarado no CADUNICO e se houve alterações significativas da renda desta família. Encontra-se aí um grave paradoxo, o idoso no Brasil se transformou em arrimo de família, o benefício dele garante o sustento de todos da casa, e por vezes a vida daquela família só melhorou por causa deste benefício.
Pessoas com 90/100 anos podem correr o risco de perder o benefício se declarar que hoje, 20 ou 25 anos após a concessão do INSS está morando com um neto, ou sobrinho que tenha renda fixa. Este é outro fato comum, o idoso vive sozinho muito tempo e quando está enfermo ou muito debilitado acaba indo para casa de algum parente de forma temporária para cuidados. Mas sem o valor do benefício que este idoso recebe, que sequer paga remédios e despesas médicas, sem este valor, sua situação seria precária e talvez esta família sequer conseguisse tratá-lo com dignidade.
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Lista dos convocados do pente fino do auxílio-doença- prazo para reativação vai até 21/10/2017
Como aumentar minha aposentadoria- tipos de revisão
Como ficou o pente fino do INSS depois da Nova Lei?
Antes de fazer o CADUNICO pela primeira vez ou atualizar, peça ao servidor do Município que imprima as informações já constantes e confira se os dados do grupo familiar estão corretos e adequados à Lei 8742/1993 que diz que a renda familiar per capita deve ser menor que 1/4 do salário mínimo. Ou seja , some todas as rendas e divida pela quantidade de pessoas, cada membro desta família tem de receber menos que 1/4 do salário mínimo que em 2017 é de R$234,25. Este valor é o que o INSS considera como pessoa carente ou em estado de vulnerabilidade econômica.
Se o seu benefício for suspenso, compareça à uma agência e obtenha cópia do motivo da suspensão ou do cancelamento. Lembre-se de consultar um(a) advogado(a), defensoria pública, e a Justiça Federal possui Juizados Especiais para atender esta demanda de forma gratuita.
Dia 01 de janeiro de 2019 já imagino o CAOS, idosos analfabetos, humildes, carentes, pessoas que vivem nos rincões deste país, com 90, 95, 100 anos, com benefício suspenso, com dúvidas e sem o mísero salário mínimo no banco. Recentemente em nosso programa de rádio A Voz do Direito esclarecemos toda essa ação do Governo, que em tese servirá para corrigir fraudes e distorções, o que é positivo, contudo terá o grave efeito colateral de atingir pessoas desinformadas e realmente carentes economicamente. Clique aqui e ouça na íntegra: VOZ do Direito – Recadastramento de Idosos pelo INSS
Quer saber mais de Direito Previdenciário?? Acesse nosso Facebook : Jurema Cintra e acompanhe os Lives, além de nossa Página A Voz do Direito onde estão os links das entrevistas.
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Bem, para quem já leu alguns post aqui no blog e para os que me conhecem, digo e repito: eu viajo para Comer. Sim, eu amo viagens gastronômicas. Além de história, arquitetura, artes, cultura, acredito que a gastronomia de um lugar marca muito a gente, é a tal memória gustativa.
Conversas e bate-papos de viagens são frequentes e muitos amigos me pedem as dicas de Portugal. Foi a primeira vez que usei o TripAdvisor de forma incisiva e constante e sabe de uma: não erramos desde o PF(prato feito) até os chics, tudo nesta viagem foi perfeito.
O país é aquela tranquilidade só, nós brasileiros não precisamos de visto, apenas passaporte e pimba, Europa em língua portuguesa, ô maravilha!!!
Foram 17 dias de muitas delícias, delícias e delícias. Do bacalhau português todo mundo fala não é? Mas alguém já te disse que eles tem hambúrguer delicioso e os frutos do mar são saborosos. Não sabia que o povo português faz polvo e porco tão bem. Queijos de ovelha e da Serra são surreais de tão bom. Os vinhos portugueses são deliciosos e muito, muito baratos, então ir para Portugal é a casadinha: passagem preço médio x alimentação preço baixo.
Vai fazer sua primeira viagem internacional? Eu fiquei mega tensa então clique aqui e também veja dicas super úteis. Viajamos só, então o sucesso depende muito de pesquisas e um pouquinho de espírito aventureiro.
Fomos em várias cidades então vou fazer post com giros gastronômico de cada região.
Primeiro desembarcamos no Porto e voltamos por Lisboa, ô erro, ida e volta pela mesma cidade é mais barato e as estradas são tão boas que a viagem dura bem pouco tempo e não é cansativa, além do mais a devolução do carro em outra cidade foi um “tiro” de caro.
Em Porto achamos os preços bem mais baratos que Lisboa, e tudo estava perfeito. Nem preciso falar que todos os pratos de almoço e jantar eram regados com muito vinho Português(seja sustentável) e com um cálice de Vinho de Porto de aperitivo ou no final como digestivo, sempre.
CAFÉ MAJESTIC
Lindo e deslumbrante – Quem já acha bonita a confeitaria Colombo no Brasil, acredite esta é mais encantadora. Fica na Rua Santa Catarina, bem pertinho de onde alugamos um apartamento pelo AirBNB, perto também da estação do metrô do Bolhão. Facílimo de chegar, aliás o Porto é um exemplo de ótima mobilidade Urbana. A arquitetura é deslumbrante, os detalhes das cadeiras entalhadas em couro e madeira chamam a atenção. É caro, bem caro, tem gente que só tira uma foto e vai embora. Mas se você foi até a Europa e Deus sabe quando retornará, valerá a pena cada Euro gasto. Pedimos um Shake de iogurte com frutas vermelhas, que estava sensacional, olha a carinha de felicidade da foto abaixo! Também provamos uma rabanada com lascas de castanhas… hum… solta os cachorros… me senti um membro da Corte Real que ia lá se deliciar. Não lembro se tem rabanada no cardápio, o garçom ofereceu, que bom! que bom; Olha ela no cantinho inferior da foto!!
Iogurte com frutas vermelhas
CARAÇAS
Quando fomos no Outlet o funcionário de uma loja nos disse que deveríamos ir no Caraças. Tentamos às 22:00 mas que pena estava fechado, a moça disse que o peixe tinha acabado. Mas o morador foi tão enfático, alegava que era bom demais, típico da cidade, que tinha uma senhora de 80 anos que comandava e tivemos de tentar no outro dia. Serve prato executivo, foi muito bom, nunca comi um peixe empanado tão tenro, chega derretia na boca e o prato é enorme, capaz de comer 2 pessoas. Vi que tinha muitos idosos, executivos, professores, realmente é tradicional, é local que turista não vai, mas o povo portucalense sim. E a sobremesa… só peçam 1, é imenso o mousse de chocolate. Conta baratinha, acho que nem deu 14 euros para os dois com taça de vinho, isso em 2015
SETE MARAVILHAS
Nesse dia que chegamos tarde demais no Caraças, estávamos morrendo de fome, voltando de um shopping(me recuso a comer em shopping quando estou viajando), provar a culinária local é o cerne de qualquer viagem, faz parte da imersão cultural. Daí, que esse barzinho, bem módico, simpático e simples estava aberto e foi bem lá que pegamos informação, se o Caraças era ali mesmo, pois não tem placa. Muito restaurante bom em Portugal não tem placa na porta. Voltamos e para nossa decepção também tinha acabado tudo, é que os portugueses gostam de comer fora, e fazem isso bem mais cedo do que nós turistas aventureiros que não tem hora certa para nada. Só tinha SOPA e OVOS MEXIDOS. Minha cara de raiva era evidente, sair do Brasil para tomar SOPA e OVOS MEXIDOS? Mas Jurema, se você está falando dos lugares bons por que está contando isso tudo? É para contextualizar, nunca menospreze na sua vida, uma SOPA e OVOS MEXIDOS, foi a melhor sopa de todos os tempos, por isso está em letra maiúscula, foram os melhores ovos mexidos do século, enfim, os donos são um casal simpatia pura. Nossos celulares já tinham descarregado e a fome nem deixava olhar nada na net, estava tudo fechado e pronto era ali mesmo. Ainda bem! Ainda bem! Esses achados que mudam a viagem. Vi que muitas pessoas de várias nacionalidades pediam cervejas artesanais, eles tem rótulos do mundo todo.
A Sopa era de Cenoura com laranja e grãos de pimenta moídos, era uma coisa de doido, excepcional. Já os ovos mexidos, que tivemos de pedir mais 2 porções devido à gula, vinham com uma fatia de pão caseiro e lascas de salmão defumado. Olha eu nem sei se tenho palavras suficientes e corretas para narrar o deleite que foi, aquela comida simples e saborosa, feita com carinho, foi mágico!
POSTIGO DO CARVÃO
Iríamos naqueles famosos restaurantes na Ribeira, no Cais do Rio Douro, aquela paisagem belíssima que mais parece uma pintura. Pedimos sugestão para um local que soltou o verbo: “não indico nenhum caro e que não tem qualidade”. “Vão neste aqui na rua de trás, é antigo, comida boa, preço bom”. ACERTOU EM CHEIO!! Morador sabe onde as cobras dormem. Foi o melhor polvo grelhado que já comemos e o maior também. Macio, suculento e bem temperado. Pedimos a Espetada de polvo e dava para 2 com fartura.
Esse é um problema em Portugal, quando o garçom disse que dá para um, tenha certeza que dá para 2. Vinho da casa barato, contudo mais amadeirado. Conta barata!! Preço Honesto. Já os restaurantes da frente fomos em 1 caro e comida ruim, não cito o nome por pura ética, mas a colocação Tripadvisor não tava boa e agente foi na ilusão por que o ambiente era bonito, doce, doce ilusão mesmo.
Já o Postigo do carvão? Olha a carinha de meu esposo assustado com o tamanho da porção??? Comemos de morrer, haja fôlego!! E ainda teremos posts de Braga, Lisboa e Sintra.
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