Pente Fino no BPC-LOAS do INSS atinge idosos e pessoas com deficiência

Pente Fino no BPC-LOAS do INSS atinge idosos e pessoas com deficiência

Depois da MP 739/2016 e da Lei 13.457/2017 que tornou definitivo e permanente o Pente Fino no Auxílio-doença e Aposentadorias por Invalidez, o INSS começa agora em agosto de 2017  fazer Pente fino nos benefícios de prestação continuada da LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social concedidos aos Idosos e pessoas com deficiência carentes.

Diferente do Pente Fino do Auxílio-doença que já explicamos aqui, onde o INSS faz convocação daquelas pessoas que estão há mais de 2 anos sem fazer perícia médica, o pente Fino do BPC-LOAS quer apurar irregularidades na concessão ou na manutenção do benefício.

Serão 60.000 benefícios revistos. 17.000 já foram cancelados pois identificado óbito do segurado. O familiar que saca benefício de uma pessoa falecida pode responder por crime federal de apropriação indébita, falsidade ideológica, com o agravante de ser contra a Administração Pública.

Os Demais 43.000 beneficiários receberão cartas no endereço cadastrado no INSS para que apresentem Defesa em 10 dias.

Carta de Irregularidade

O pente fino do BPC-LOAS está cruzando dados com o CADUNICO_- Cadastro Único da Assistência Social do MDS-Ministério do Desenvolvimento Social, com o INCRA, com o DENATRAN, Ministério do Trabalho e com o próprio INSS.

Entenda que se a renda de sua família mudou, o Governo, tem direito pela Lei 8.742/1993, de rever o benefício assistencial a qualquer momento, bem como a Portaria conjunta MDS e INSS 01/2017 estipula a forma que será suspenso ou cancelado.

TODOS os Idosos e TODAS as pessoas com deficiência tem de se cadastrar no CADUNICO OBRIGATORIAMENTE até 31/12/2018(prazo que era até 2017 e foi prorrogado). Não importa se o benefício foi deferido em 2017 ou 1997, todos os beneficiários tem de fazer ou atualizar suas informações no CADUNICO.

LOAS para Idosos – Quem tem direito?

Idosos com idade igual ou superior a 65 anos que sejam considerados carentes, sem renda familiar suficiente para seu sustento e manutenção. É considerada a renda per capita da família. Somando-se todas as rendas  e dividindo pela quantidade de pessoas, tem de ser menor que 1/4 do salário mínimo.

Exemplo 1: 

  • Pai faz bico – R$200,00
  • Mãe recebe 1 cota de pensão – R$170,00
  • 3 filhos não trabalham
  • Renda Total da Família: 370,00 / 5 pessoas = R$74 é a renda per capita(por cada pessoa)
  • esta família está dentro do conceito de carência e o idoso terá direito ao recebimento do Amparo Social ao Idoso de 01 salário mínimo

LOAS para pessoas com deficiência – Quem tem direito?

Qualquer pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Leia também:

Exemplo 2:

  • Pai trabalha de Carteira Assinada  – R$937,00
  • Mãe não trabalha
  • 3 filhos não trabalham – 1 criança deficiente
  • Renda Total da Família: 937,00 / 5  = R$187,40 é a renda per capita(por cada pessoa)
  • esta família está dentro do conceito de carência e a criança com deficiência comprovada por perícia terá direito ao recebimento do Amparo Social à Pessoa com deficiência de 01 salário mínimo

Acontece que se alguma dessas situações mudar, a mãe conseguir um emprego de Carteira assinada, o pai ter aumento de salário, uma criança receber uma pensão judicial ou do INSS, tudo isso pode alterar a renda da família e assim, o benefício poderá ser revisado. Pessoas que declaram filhos no CADUNICO quando eram menores de idade e hoje eles são maiores, trabalham e já não moram com o beneficiário, tem de ser excluídos, caso contrário quando o INSS cruzar os dados com o CADUNICO aquela renda será contabilizada e o benefício poderá ser suspenso.

Quando se verificam irregularidades e o segurado não se defende o INSS ainda poderá cobrar todos os valores recebidos nos últimos 5 anos.

Os dados do CADUNICO estão sendo cruzados justamente para averiguar se os membros das famílias tiveram alteração de renda. Nenhum dos 43.000 benefícios serão cancelados automaticamente, o segurado terá 10 dias para comparecer a agência do INSS mais próximo com Defesa Escrita e documentos. Quem não comparecer ainda deverá ser convocado via Diário Oficial como ocorreu com 51.000 beneficiários do auxílio-doença, que estão NESTA LISTA e tem até dia 21/08/2017 para ligar e agendar perícia. Se não comparecer nem por carta, nem via convocação do Diário Oficial, o segurado irá se surpreender quando for ao banco e o dinheiro não entrar na conta, ou seja, suspensão e até mesmo cancelamento.

O INSS apura se as pessoas declaram informações falsas sobre a renda familiar. Dados como do INCRA apontam proprietários de grandes imóveis rurais recebendo  BPC-LOAS, que é um benefício assistencial. Dados do DENATRAN apontam proprietários de diversos carros recebendo benefício, e dados do Ministério do Trabalho apontam que membros da família já possuem renda própria. Tudo isso serve para apontar distorções do sistema de concessão, garantindo sempre o direito de defesa dos segurados.

Trabalhadores sem Terra, Assentados Rurais do INCRA, podem ter seus CPFs cadastrados como proprietário de imóveis e serem convocados. Basta comprovar a situação de assentado rural da reforma agrária e o benefício será mantido. Este tipo de equívoco do INSS tem acontecido com frequência.

Como sempre, o melhor é se prevenir, manter dados como endereço e telefones atualizados perante o INSS. As cartas e telegramas são enviadas pelo correio.

Passo a passo:

  1. Segurado receberá carta de Autuação de Irregularidade
  2. 10 dias para apresentar defesa escrita com documentos
  3. Decisão favorável- benefício mantido sem alterações
  4. Decisão negativa – segurado tem 30 dias para apresentar recurso por escrito junto ao INSS
  5. Recurso Negado- benefício suspenso – INSS poderá cobrar valores recebidos indevidamente
  6. Recurso julgado favorável, benefício será reativado e valores retroativos depositados pelo INSS
  7. Segurado terá 30 dias para apresentar novo Recurso
  8. Qualquer momento em que o benefício for suspenso ou cancelado indevidamente segurado poderá acessar à Justiça Federal mais próxima de sua residência para reivindicar judicialmente seus direitos

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Quem está Livre da perícia Pente Fino do INSS?

Quem está Livre da perícia Pente Fino do INSS?

Muitos segurados do INSS estão angustiados e angustiadas. Desde 2016 com a edição de Medidas provisórias, o INSS vem convocando todos que recebem auxílio-doença (espécie 31 ou 91) e aposentados por invalidez (espécie 32 ou 92) para perícias médicas de Revisão. Principalmente aquelas pessoas que já estão há mais de 2 anos sem fazer qualquer perícia, como os que tiveram reativação do benefício mediante ações judiciais. (mais…)

Cometi um crime- Mulher viajando sozinha??

Cometi um crime- Mulher viajando sozinha??

por Jurema Cintra Barreto- advogada feminista


Precisei fazer uma viagem ao Rio de Janeiro tanto a trabalho como visitar parentes e parece que cometi um grave crime: EU VIAJEI SOZINHA

Desde que voltei estou angustiada pensando nesta crônica, primeiro pensei em intitular de : o Homem Invisível , porém como sou advogada, puxei pelo lado jurídico.

Sim, uma mulher viajar sozinha, para uma grande capital parece o cometimento clássico de um crime. Existe todo um modus operandi do turismo : Casal? Família? Amigos? Grupos de Excursão? Mas viajar só parece um crime aos olhares alheios.

CENA DO CRIME – PARTE 1

De cara quando você chega no hotel  vem uma frase que ouvi 2 vezes nos  hotéis que me hospedei :

– Está esperando alguém? Mais alguém para se hospedar?

Senhoras e senhores, eu fiquei pasma!! Levei na esportiva, mas não deixei de comentar:

– Senhora na minha reserva diz o quê?

–  1 pessoa?

–  Então 1 pessoa, é 1 pessoa… algum problema? É “estranho” ver mulher sozinha?

–  Não, não, me desculpe, boa estada!

Sabe, ninguém foi descortês comigo, ou mal educado, mas a semiótica das frases e perguntas eram lamentáveis. Eu cheguei sozinha, desci do táxi sozinha, estava sozinha no balcão, tinha apenas 1 mala, e me pergunta se o quarto é para 1 pessoa????? Valei-me!!!! Santo machismo!!!!

Eu fico a imaginar… … era um Hotel 4 estrelas, no Rio e Niterói … fiz reservas com antecedência, já estavam pagas, no sistema do hotel aparece 1 pessoa, 1 quarto. E as perguntas são tão machistamente absurdas que fiquei a imaginar situações bizarras tão quanto a pergunta?

  • Será que a recepcionista do Hotel tem esquizofrenia e vê vultos e pessoas??? Por que eu estava sozinha no balcão, ninguém mais.
  • Será que ela é médium espírita(ressalvada a brincadeira) e via pessoas ao meu lado? Só pode ser meu anjo da guarda para me proteger de tais atos de machismo.
  • Será que lançaram o filme O HOMEM INVISÍVEL  e eu não estava sabendo?
  • Será que eu tinha cara de profissional do sexo e estava esperando alguém??? (e tem cara para isso??? sou advogada de várias prostitutas e tenho orgulho de defender mulheres)
  • Será que eu tinha cara de golpista, iria me hospedar sozinha e colocar alguém para dentro do quarto, dar um olé no Hotel? Vê se tenho cara de apoiar golpe?? minha gente só para lembrar #FORATEMER
  • nenhuma das respostas anteriores ….. AAAAAAHHHHHHH!!! A CRIMINOSA aqui estava sozinha mesmo. O julgamento moral é constante e permanente.

Aproveitei para dialogar humildemente com os recepcionistas, uma mulher e um homem sobre aquelas perguntas, eram estranhas, quem sabe eles não mudam a política.

CENA DO CRIME – PARTE 2

O que tem de mais carioca em comer bolinho de bacalhau e tomar um chopp escuro? HUMMM, adoro. Minha mãe é de Niterói, então é um hábito passado de mãe para filha. Você senta em qualquer barzinho delicioso da Zona Sul(que é um gueto, pena que o resto da cidade não seja assim, os cariocas de todos os bairros merecem uma cidade limpa, segura e saudável), aí começa nosso diálogo:

–  Mesa para 1 por favor?

–  Para 1?

–  Sim, para 1.

– Cardápio por favor?

–  aceita uma água ou suco?

–  hãaa, “whisky duplo por favor” ??? brincadeira

Outro Bar:

Você senta, pede uma cerveja, aí vem o garçom com 2 copos:

– Oi? 1 copo, só, por favor?

–  Está esperando alguém?

–  Por que estaria?

Se chegar outra pessoa ou pessoas com certeza eu pediria outros copos.

Mas uma mulher sentada sozinha no bar, é “incompleta”, somente um homem para fazer uma unidade.

Leia também: Salar do Uyuni sem Perrengues- aventura na Bolívia

                           Longa viagem pela América do Sul – o que levar na mala?

                           Reveillon em Vina del Mar- Chile

CENA DO CRIME – Parte 3

Sai sozinha para uma balada é cometer crime continuado, fui numa famosa casa de samba na Lapa. Já o começa pelo Uberista: Mas você está sozinha??? “Poxa!!!” Poxa de quê? Minha viagem está ótima! A outra : ” Você não tem medo? Andar sozinha?”??? Quase abro a página de Grande sertão Veredas e soletro Guimarães Rosa: “V-I-V-E-R  É MUITO ARRISCOSO”. Bem, ando de Uber justamente por que acho muito mais seguro.

Bilheteria:

–  1 ingresso , por favor?

–  Só 1?

–  Sim, só um?

Pede uma cerveja ao garçom, ele também vem com 2 copos, mas você está sentada sozinha na mesa, é demais, será que precisa de óculos, ou aquele homem invisível está do meu lado ainda? !!!

Aí sempre tem um engraçadinho puxando papo, algum até educado, sendo educado, eu não ligo não, eu  gosto de conversar e fazer amizades, sem flerte, claro.

Um engraçadinho passa e diz: – ô que pena, ela tá sozinha! pena de quem?, eu estava me divertindo horrores com a banda Blood Mary and Munsters.

Dançar sozinha: outro crime, ficam olhando, parecendo que sou ET e eu só mandando beijinho no ombro.

Definitivamente eu fui condenada, na compra de um ingresso do museu, no teatro, pelos garçons: a frase, está sozinha, ôôô!! Ainda ouvi a pérola “se fosse minha mulher eu não deixava não, seu marido deve sentir muito ciúme.” Uma preciosidade da machista língua portuguesa, análise sintática da frase, onde está o Sujeito? MORTO!!! Que nada!  Ando bem mais leve com relação a esses comentários, fui educada com o rapaz e mostrei o outro lado da coisa, e fiz ele pensar sobre esta frase tenebrosa, fizemos até amizade, hoje em dia, penso que devemos fazer enfrentamentos quando realmente é necessário e não gastar energia à toa. Se fosse rude com ele só estaria devolvendo a mesma violência que ele me disse, sim, é uma frase VIOLENTA. Sou dona de meu corpo, meus pés, meu destino. Escolhi caminhar junto de meu esposo e o respeito, mas isso nunca me impedirá de ter liberdade, ainda mais que era um compromisso de trabalho e familiar. Claro que o Rio de Janeiro continua lindo e aquele rapaz da frase VIRULENTA, me pediu desculpas e disse que não iria mais pensar assim, talvez minha gentileza tenha combatido o machismo, mesmo que só um pouquinho!!

GENTILEZA GERA GENTILEZA, apesar de tentarem me INVISIBILIZAR, fui altiva, fui, vi e amei! me reconciliei com o Rio de Janeiro e no próximo post eu darei dicas desta viagem incrível.

Leia aqui: Fiz as pazes com o Rio de Janeiro

Conheça as propostas do relator da Reforma da Previdência

Conheça as propostas do relator da Reforma da Previdência

por Jurema Cintra

advogada militante na área de Direito Previdenciário


Depois da leitura e votação  do relatório do  Deputado Federal Arthur Maia, tudo pode mudar quando falamos de Reforma da Previdência já que ele apresentou um Texto Substitutivo, da página 52 à 79 é o que nos interessa.

Nossa avaliação sobre os pontos polêmicos:

  1. Precarização e inviabilização da aposentadoria rural;
  2. Favorecimento de Fundos de pensão e Bancos privados com abertura de grande mercado com os recursos dos servidores públicos;
  3. Dificuldade de acesso ao BPC-LOAS para idosos;
  4. Fim da aposentadoria especial por atividade periculosa;
  5. Proibição de acumulação de pensão com aposentadoria exceto aquela que somadas não ultrapasse 2 salários mínimos.
  6. Não reconhecimento do trabalho doméstico(dupla jornada) da mulher, aumentando sua idade de aposentadoria;
  7. Cômputo do benefício pelos 100% média aritmética simples sem descartar os 20% piores salários como é hoje;

Seguem abaixo diversas telas para um melhor entendimento de como é hoje e como pode ficar.