Mundo Jurídico
Neste espaço você encontra novidades e informações sobre Direitos Humanos, Direito do Trabalho e Previdenciário.
Lista dos convocados da Bahia para fazer perícia de revisão
Desde 2016 o INSS vem fazendo o pente fino nos benefícios por incapacidade de Auxílio-Doença. Foram milhões de perícias de revisão realizadas. 51.000 segurados não foram localizados e seus nomes convocados via Diário Oficial. O prazo para agendar perícia sem correr...
Pente Fino no BPC-LOAS do INSS atinge idosos e pessoas com deficiência
Depois da MP 739/2016 e da Lei 13.457/2017 que tornou definitivo e permanente o Pente Fino no Auxílio-doença e Aposentadorias por Invalidez, o INSS começa agora em agosto de 2017 fazer Pente fino nos benefícios de prestação continuada da LOAS- Lei Orgânica da...
Revisão dos valores de Aposentadoria
Esse é um tema tortuoso dentro do Direito Previdenciário. Por quê? Por que existem centenas de tipos de revisão de benefícios. Por regra quem recebe salário mínimo, continuará sem alterações. Diversas Leis modificaram a forma de correção, então existe a revisão do...
Quem está Livre da perícia Pente Fino do INSS?
Muitos segurados do INSS estão angustiados e angustiadas. Desde 2016 com a edição de Medidas provisórias, o INSS vem convocando todos que recebem auxílio-doença (espécie 31 ou 91) e aposentados por invalidez (espécie 32 ou 92) para perícias médicas de Revisão....
Cometi um crime- Mulher viajando sozinha??
por Jurema Cintra Barreto- advogada feminista Precisei fazer uma viagem ao Rio de Janeiro tanto a trabalho como visitar parentes e parece que cometi um grave crime: EU VIAJEI SOZINHA Desde que voltei estou angustiada pensando nesta crônica, primeiro pensei em...
Conheça as propostas do relator da Reforma da Previdência
por Jurema Cintra advogada militante na área de Direito Previdenciário Depois da leitura e votação do relatório do Deputado Federal Arthur Maia, tudo pode mudar quando falamos de Reforma da Previdência já que ele apresentou um Texto Substitutivo, da página 52 à 79 é...
Transexual consegue mudança de nome e gênero sem cirurgia
Decisão inédita da Vara de Família de Itabuna determina a alteração de Nome e Gênero da certidão de nascimento de pessoa transexual feminina sem necessidade de cirurgia de transgenitalização. Partindo do princípio da autodeterminação e do respeito à identidade de...
O que fazer diante da Reforma da Previdência?
É inegável que a população mundial e brasileira está envelhecendo. Diante de qualquer mudança na sociedade haverá mudanças legislativas. O grande problema é que a PEC 287, da Reforma da Previdência no Brasil está sendo conduzida de forma anti-democrática, açodada, sem...
Impacto da Reforma da Previdência para o professor
Os professores de todo o país estão mobilizados contra a Reforma da Previdência. De certo que o tempo reduzido de 5 anos para aposentadoria foi uma conquista histórica da categoria. Vamos entender como é hoje o Regime de Previdência e como ficará se a PEC 287 for...
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