por Jurema Cintra

advogada militante na área de Direito Previdenciário


Depois da leitura e votação  do relatório do  Deputado Federal Arthur Maia, tudo pode mudar quando falamos de Reforma da Previdência já que ele apresentou um Texto Substitutivo, da página 52 à 79 é o que nos interessa.

Nossa avaliação sobre os pontos polêmicos:

  1. Precarização e inviabilização da aposentadoria rural;
  2. Favorecimento de Fundos de pensão e Bancos privados com abertura de grande mercado com os recursos dos servidores públicos;
  3. Dificuldade de acesso ao BPC-LOAS para idosos;
  4. Fim da aposentadoria especial por atividade periculosa;
  5. Proibição de acumulação de pensão com aposentadoria exceto aquela que somadas não ultrapasse 2 salários mínimos.
  6. Não reconhecimento do trabalho doméstico(dupla jornada) da mulher, aumentando sua idade de aposentadoria;
  7. Cômputo do benefício pelos 100% média aritmética simples sem descartar os 20% piores salários como é hoje;

Segue abaixo diversas telas para um melhor entendimento de como é hoje e como pode ficar.