INSS convoca isentos do Pente Fino??  Saiba o que fazer

INSS convoca isentos do Pente Fino?? Saiba o que fazer

É…, quando os segurados de 55 anos começaram a comemorar … o INSS traz mais uma medida polêmica.

São várias denúncias nas redes sociais de pessoas que são isentas do Pente Fino do INSS, já falamos aqui diversas vezes, e estão recebendo a carta de convocação.

A lei 13.063/2014  já proibia a convocação de Idosos Aposentados por Invalidez, assim, desde 2014 quem tem mais de 60 anos estava protegido e a aposentadoria é considerada definitiva. Somente poderia ser cancelada por suspeita de fraude ou renúncia do segurado.

Com as diversas Medidas Provisórias desde 2016 e a promulgação da Lei 13.457/2017 outro Grupo entrou no Rol de Isenções, são aqueles segurados maiores de 55 anos de idade e somando-se a Aposentadoria por Invalidez + o Auxílio doença anterior, aquele que gerou a aposentadoria, se completar 15 anos, o segurado também estaria isento.

Agora pasmem, nestes últimos dias Idosos com mais de 60 anos e pessoas entre 55 e 59 anos estão sendo convocadas em um pleno Abuso de Direito pela Autarquia Previdenciária.

Não se sabe se por erro humano ou eletrônico, já que o Sistema do INSS gera essas convocações.

Bem. E a pergunta que não quer calar e tem deixado as pessoas de cabelo em pé, angustiadas, nervosas e até desesperadas: E agora, O que fazer?

Se o Segurado não agendar a perícia o Benefício ficará suspenso por 60 dias e após será cancelado. Então a primeira coisa é agendar a perícia, somente para garantir a manutenção do pagamento.

As vias administrativas devem ser adotadas, ir na sua agência e tentar o cancelamento desta perícia e registrar Reclamação no Site do INSS ou 135 através da Ouvidoria, não esqueça de guardar o número do Protocolo.

Contudo, a certeza mesmo para manter o benefício e NÃO SE SUBMETER A ESTA PERÍCIA ILEGAL e irresponsável é acionar o Poder Judiciário.

Já falei diversas vezes aqui no site a importância de ter um atendimento especializado e neste caso é fundamental. Seja um advogado público ou privado, atendimento dos Juizados Federais, acessar um Balcão de Justiça ou escritório de atendimento de uma Universidade. As medidas precisam ser tomadas antes que a perícia ocorra, tudo neste caso e urgente!

O Instrumento adequado é o Mandado de Segurança, visando garantir a Segurança Jurídica e impedir o ato ilícito da convocação.

Se o Segurado fizer a perícia, ilegalmente convocado, e tiver ALTA, ou seja se perder e o benefício for cancelado,  também poderá ingressar com Ação de Restabelecimento de Benefício e neste caso fica evidente a existência de Danos Morais e Materiais, pois o cancelamento foi baseado em ato ilegal, ou contra legem.

Leia também: Quem será convocado pelo INSS em 2018?

                          10 perguntas e respostas do Pente Fino dos Aposentados  

                         Como pedir um benefício no INSS?

 

 

Vou ser convocado pelo INSS?

Vou ser convocado pelo INSS?

Recebo esta pergunta todos os dias . As pessoas estão com tanto medo diante do terrorismo estatal, que vi na televisão  um Casal de Idosos dormindo na fila do INSS com medo de perder o benefício, o que me doeu na alma.

Recebo mensagens de todo o país: “eu estou na lista?”, “minha mãe será chamada?”, “tenho 57 anos, eu irei também?”.   Não tenho bola de cristal, sou uma humilde advogada, mais rápido do que me perguntar é ligar para 135, mas vamos ao GERAL, que pode ajudar todos os angustiados e angustiadas deste país.

Vamos esclarecer quais  pessoas serão convocadas pelo INSS neste ano de 2018, quais segurados estão na mira da Previdência: (mais…)

Pente Fino do INSS agiliza convocações por Telegrama

Pente Fino do INSS agiliza convocações por Telegrama

Após a Edição da MP 2017 que Reativou o Mutirão de Perícias Médicas do INSS para os segurados que recebem benefícios por Incapacidade, as agências de cada cidade estão correndo a todo vapor.

A MP anterior 739/2016 não foi votada pelo Plenário do Congresso em tempo hábil e caiu, assim o INSS está correndo para cumprir sua meta de revisar cerca de 2 milhões de benefícios de auxílio-doença, aposentadorias por invalidez e pensões especiais por invalidez enquanto a nova MP ainda está vigente e paga 60 reais extra aos médicos peritos. Em 2016 as agências convocavam por cartas ou telefone, através da habitual mala direta do órgão.

Em 2017, para agilizar e acelerar o processo, o INSS vem convocando os segurados por Telegrama e Carta via Internet, serviços ultra-rápidos dos Correios.

 

A contar da data de recebimento do Telegrama ou Carta o segurado tem 5 dias para ligar para 135 e agendar sob pena de Suspensão e Cancelamento do benefício. Cidades como Itabuna, no Sul da Bahia a pauta de perícias foi aberta e em 05 ou 06 dias já tem vaga. Enquanto os trabalhadores que adoeceram agora e precisam da perícia inicial, a primeira está sendo marcada para cerca de 2 meses como na cidade de Jequié, Sudoeste da Bahia.

Valendo lembrar que é muito importante estar com os dados atualizados principalmente endereço e telefone. Quer se preparar para o pente Fino do INSS então clique aqui.

Leia também: Medida provisória reativa pente fino em 2017

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Preparando-se para o pente fino do INSS