por Jurema | jul 18, 2018 | Blog, Direitos Humanos
Primeira Pessoa Transexual a mudar de Nome e Gênero sem ação Judicial em Itabuna
A luta de Melissa Rocha se iniciou em 2017 com a entrada de ação judicial para mudança de nome e gênero em sua certidão de nascimento. O processo foi distribuído na 1ª Vara de Família de Itabuna mas andava a passos lentos por conta da morosidade judicial.
Após o Supremo Tribunal Federal – STF julgar as ações ADI 4.275 e RE 670.422 em 28/02/2018 as pessoas trans de todo o país podem fazer o requerimento diretamente no cartório de registro Civil, sem necessidade de ação judicial, nem de cirurgias.
Melissa foi a primeira Transexual em Itabuna a fazer o requerimento diretamente no Cartório do Segundo Ofício de Itabuna e teve o pedido deferido pelo Oficial Rafael Donadel, titular do Cartório que recebeu a longa lista de documentos como determina o provimento 73/2018 do CNJ.
O processo judicial e o pedido administrativo foram acompanhados pela advogada Jurema Cintra, ativista e assessora jurídica do Grupo Humanus , grupo LGBT de Itabuna.
Melissa Rocha é cabeleireira e assessora parlamentar, sempre foi uma pessoa engajada na luta pelos direitos humanos e pelos direitos da diversidade sexual.
A entrega da Nova Certidão de Nascimento aconteceu nesta quarta feira às 10:00 na sede do Cartório de Registro Civil de Itabuna, o ato foi presenciado pelo Vice-presidente do Grupo Humanus José Dantas e pela jornalista Roberta Oliveira.
por Jurema | abr 6, 2017 | Blog, Direito, Direitos Humanos, Geral
Decisão inédita da Vara de Família de Itabuna determina a alteração de Nome e Gênero da certidão de nascimento de pessoa transexual feminina sem necessidade de cirurgia de transgenitalização. (mais…)
por Jurema | dez 20, 2016 | Blog, Direito
O advogado itabunense Anderson Sá de Oliveira encontrava-se preso há 07 meses por determinação da Vara Criminal de São Gonçalo no Rio de Janeiro. Sem respeitar suas prerrogativas legais não estava em sala de estado maior como determina o Estatuto da OAB, ficando recolhido em Bangu 8 na unidade para presos de nível superior.
A primeira audiência perante o juízo aconteceu neste último dia 15 de dezembro momento que se fizeram presentes seus advogados Maurílio Neto e Ramayana Melo, os representantes da Oab Rio de Janeiro, da OAB Bahia e do Conselho Federal e Dr. Sanzio Peixoto representando a OAB de Ilhéus, todos trabalhando arduamente nestes meses para a libertação de Dr. Anderson Sá.
O pedido de Liberdade Provisória feito pela defesa foi deferido. Ainda estamos aguardando informações sobre o Alvará de Soltura e seu retorno à Itabuna.
Com certeza foi o melhor presente de Natal para os amigos, colegas advogados e para a família que viveu momentos de angústia profunda.
Leia mais sobre o caso:
Ato Público em defesa de Dr. Anderson Sá
Após transferência para o Rio de Janeiro advogado ficou desaparecido
Bravata e Gravata- entendo a prisão ilegal de Anderson Sá
por Jurema | nov 8, 2016 | Blog, Direito, Direitos Humanos
O Brasil é campeão mundial de Mortes de pessoas LGBT, Lésbicas, Gays, Transexuais, Travestis, Transgêneros. Diversas são suas causas como aborda o advogado e Doutor Enézio de Deus, inclusive a Homofobia que são motivações por ódio e intolerância.
Fato raro é conseguir identificar os suspeitos, processá-los e mais raro ainda puni-los com rigor. A maioria das mortes ficam sem resolução, assim como tantos homicídios no país, contudo quando a vítima é um cidadão LGBT a invisibilidade é ainda mais gritante.
Em Itabuna, Sul da Bahia, fato inédito acontecerá nesta sexta-feira, 11 de novembro. Depois de 09 anos de grande luta processual, o assassino Confesso da Transgênero Gil Pantera, será julgado em sessão presidida pela Juíza Márcia Cristie Leite Vieira Melgaço, titular da Vara do Júri de Itabuna. Gil Pantera era cabeleireira conhecida na cidade e micro-empresária, frequentava os espaços de socialização da comunidade gay da cidade e querida pelos seus amigos.
O Grupo Humanus, ONGs com mais de 12 anos de fundação e que atua na luta pelos direitos da Diversidade Sexual, participou todas as fases da investigação, desde os pedidos de prova na delegacia, abertura de Inquérito complementar e acompanhamento de todas as audiências. Desde 2007 a advogada e assessora jurídica do Grupo Humanus, Dra Jurema Cintra Barreto atua como Assistente de Acusação. Nesta sexta-feira às 08:30 da manhã, Jonilton Santos, apelido “Pinochio” que confessou o crime, mas alega que a morte foi resultado de Legítima Defesa, irá à Júri Popular conforme ação penal 0001971-16.2007.8.05.0113.
“Estarei sentada ao lado do Ministério Público, na acusação, mas aquele cadeira representará mais do que isso, será a Voz da Cidadania, da Liberdade e das Vidas Ceifadas pela Violência, pela intolerância , pela banalização do mal”, afirmou a advogada Jurema Cintra.
Ativistas de Direitos Humanos e LGBT devem movimentar o salão do Júri.
Dra. Jurema Cintra e Itamar de Jesus- presidente do Grupo Humanus
por Jurema | out 11, 2016 | Blog, Direito
O Programa de Rádio “A Voz do Direito veiculado na Rádio Nacional de Itabuna completa 3 meses de veiculação nas ondas da 870 AM. Com uma proposta Inovadora, o programa é de utilidade pública e visa levar o conhecimento jurídico à comunidade. Segundo a Jornalista Laíse Galvão o Programa serve para “traduzir o juridiquês para o português”.
Associando rádio e internet, todas as entrevistas são transmitidas ao vivo pelo Facebook na Página A Voz do Direito e também podem ser ouvidas pela Rádio Web criada na rede Social SoundCloud . O Banco de dados criado pelo programa A Voz do Direito está tão farto que já é utilizado como fonte de pesquisa jurídica. Todos os dias entrevistas ao Vivo com profissionais do Direito sobre temas jurídicos da atualidade e temas transversais.
A coordenação do programa fica por conta do advogado Andirlei Nascimento e pelas advogadas Jurema Cintra e Nélia Ferreira e vai ao ar de segunda à sexta-feira de 08 às 09 horas da manhã.
Ouça as entrevistas: Tempo de Espera em Fila de Banco e suas consequências jurídicas com Dra. Andrea Peixoto
Vivências de Mulheres Transsexuais Negras com Dra. Camila Pina
Nome Social de Pessoas Trans com Bel. Jayro Fontes
Benefício de Prestação Continuada do INSS com Dr. Eufrásio Júnior
Colonialidade dos Corpos com Professor Doutor da Universidade de Coimbra Bruno Sena
