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Transexual- passo-a-passo para Mudança de Nome e Sexo direto no Cartório

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por Jurema | jul 18, 2018 | Blog, Direito, Direitos Humanos

Moças e rapazes Trans,  Senhoras e Senhores Transexuais, travestis e transgêneros. Desde 28/02/208 quando o STF julgou favorável o tema, pessoas travestis e transexuais podem fazer o pedido de mudança de nome e gênero diretamente no Cartório de Registro Civil , sem...
CNJ acaba definitivamente com entrave para Casais Homoafetivos registrar seus filhos

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por Jurema | nov 22, 2017 | Direito, Direitos Humanos, Geral

O Conselho Nacional de Justiça- CNJ editou no dia 14/11/2017 o Provimento 63/2017 que institui novas regras para o Registro de Nascimento em todo o Brasil. A maior vitória na comunidade LGBT foi a redação do artigo 8º que acabou com um grave entrave que...

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Oi! Eu sou Jurema Cintra. Advogada militante na área de Direito Previdenciário e Diretos Humanos, com a OAB/BA 19558.

Este blog visa estimular e relatar ações importantes da advocacia feminina no Brasil.

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