Mulheres de Carreira Jurídica apresentam projeto de Lei contra Dengue à vereadores de Itabuna
Na última quinta-feira, dia 03/03/2016, mulheres de carreira jurídica se reuniram no QG da Dengue de Itabuna assumindo o acolhimento dos enfermos com Lanche e também apresentaram 2 minutas de Projeto de Lei que visam principalmente:
- Criar o programa municipal de combate à dengue, zika e chikungunya;
- Dar poder de autuação e aplicação de multas para os agentes de endemias;
- Multar pessoas físicas e jurídicas em caso de manter focos do mosquito de forma reincidente;
- Estabelecer normas para floriculturas, galpões de reciclagem, borracharias e locais de venda e guarda de pneus, entre outros;
- Regulamentar a entrada forçada nos imóveis fechados;
- Cobrar os custos administrativos e operacionais da limpeza e entrada forçada aos proprietários dos imóveis e terrenos abandonados ;
- Em caso de não pagamento das multas, inscrição na dívida ativa do Município;
Estiveram presentes no ato de entrega das minutas de Projeto de lei, o vereador Júnior Brandão, o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, vereador Aldenes Meira, o ex-presidente da OAB Itabuna(gestão 2010/2015) Dr. Andirlei Nascimento Silva, a juíza do trabalho e voluntária do QG Dra. Eloína Machado, diversas advogadas, estudantes de direito e colaboradores.
Dra. Rita Arcanjo , advogada, enfatizou: “trouxemos o pão, o alimento, e faremos esta ação toda semana, toda quinta-feira, 19:30 os profissionais do direito estarão no QG, a sociedade tem de se envolver nesta Epidemia jamais vista”. 
Dra. Jurema Cintra, advogada, ressalta que a luta contra dengue é de todos e todas e por isso os profissionais do direito podem colaborar com o pão, com o acolhimento e ainda mais, com sugestão d leis que ampare o Município na fiscalização efetiva, com multa aos comprovadamente reincidentes, e declarou:”Os proprietários de terrenos vazios, não cuidam de seu imóvel, permitem que sujem, não cercam ,não muram, então o Município limpa, com caçamba, com mão-de-obra, com combustível tudo isso com recursos públicos que devem ser ressarcidos aos cofres municipais. Quem suja tem de pagar por isso, a lei e a multa também tem caráter educativo.”
Os vereadores se comprometeram a analisar o texto e apresentá-lo ao plenário o mais breve possível diante da gravidade da crise da Epidemia dos 3 males. O envolvimento da comunidade nesta luta tem feito a diferença, o acolhimento, a iniciativa popular, os desafios tem sido compartilhados entre a população e a administração pública.
