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Transexual consegue mudança de nome e gênero sem cirurgia

Transexual consegue mudança de nome e gênero sem cirurgia

por Jurema | abr 6, 2017 | Blog, Direito, Direitos Humanos, Sem categoria

Decisão inédita da Vara de Família de Itabuna determina a alteração de Nome e Gênero da certidão de nascimento de pessoa transexual feminina sem necessidade de cirurgia de transgenitalização. Partindo do princípio da autodeterminação e do respeito à identidade de...

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Oi! Eu sou Jurema Cintra. Advogada militante na área de Direito Previdenciário e Diretos Humanos, com a OAB/BA 19558.

Este blog visa estimular e relatar ações importantes da advocacia feminina no Brasil.

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