Conheça as propostas do relator da Reforma da Previdência

Conheça as propostas do relator da Reforma da Previdência

por Jurema Cintra

advogada militante na área de Direito Previdenciário


Depois da leitura e votação  do relatório do  Deputado Federal Arthur Maia, tudo pode mudar quando falamos de Reforma da Previdência já que ele apresentou um Texto Substitutivo, da página 52 à 79 é o que nos interessa.

Nossa avaliação sobre os pontos polêmicos:

  1. Precarização e inviabilização da aposentadoria rural;
  2. Favorecimento de Fundos de pensão e Bancos privados com abertura de grande mercado com os recursos dos servidores públicos;
  3. Dificuldade de acesso ao BPC-LOAS para idosos;
  4. Fim da aposentadoria especial por atividade periculosa;
  5. Proibição de acumulação de pensão com aposentadoria exceto aquela que somadas não ultrapasse 2 salários mínimos.
  6. Não reconhecimento do trabalho doméstico(dupla jornada) da mulher, aumentando sua idade de aposentadoria;
  7. Cômputo do benefício pelos 100% média aritmética simples sem descartar os 20% piores salários como é hoje;

Seguem abaixo diversas telas para um melhor entendimento de como é hoje e como pode ficar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Reforma da Previdência : como vai afetar sua vida?

Reforma da Previdência : como vai afetar sua vida?

Convidada para ministrar palestrar em vários locais, sindicatos, associações e na mídia, fizemos estes slides para que o cidadão brasileiro reflita sobre os grandes impactos que o texto da PEC 287 poderá causar.



Quais as legislações mais relevantes ?


Contextualização das Questões Demográficas no Brasil:



Inegável que o Brasil está envelhecendo e que é preciso um planejamento para equilibrar os benefícios de forma atuarial. Contudo o texto protocolado pelo Executivo sequer teve discussão e participação social.



Não adentramos na questão dos servidores públicos, mas de forma genérica , também haverá idade mínima e teto do valor dos benefícios equipando-se com as regras da previdência social.

Entendemos que será um massacre à previdência enquanto instituição e aos trabalhadores. As mulheres terão grande dificuldade de acesso aos benefícios por conta da expectativa de vida média, as nordestinas praticamente não conseguirão. As trabalhadoras rurais serão Ainda mais penalizadas e os idosos receberão o Benéficio assistencia praticamente na hora da morte.

Se hoje o acesso aos benefícios já é difícil haverá Ainda mais entraves.

Leia mais sobre direito previdenciário: INSS agiliza Pente Fino enviando telegramas

                                                                       Pente Fino sobre auxílio-doença e aposentadorias por invalidez foi reativado

                                                                       Fila para aposentadoria chega até 4 meses

                                                                       Aposentadoria do/a Professor/a