10 perguntas e respostas sobre o Recadastramento do BPC de Idosos e Pessoas com Deficiência

10 perguntas e respostas sobre o Recadastramento do BPC de Idosos e Pessoas com Deficiência

São tantas perguntas por dia sobre o famigerado Recadastramento do INSS , vamos para o Top 10:

1- O cadastro no CADUNICO é obrigatório para quem recebe BPC-LOAS(benefício assistencial sem 13º no final do ano)?

R– SIM, todos tem se cadastrar ou quem já está no CADUNICO tem de manter atualizado de 2 em 2 anos.

 

2- Meu benefício foi concedido em 2017, mesmo assim preciso fazer o recadastramento?

R- Não importa se o benefício é de 2017 ou de 1997, todos os beneficiários, idosos e pessoas com deficiência precisam constar no CADUNICO para a manutenção do seu benefício.

 

3- Qual o prazo para eu fazer o Recadastramento?

R- o MDS havia estipulado até 31/12/2017 para idosos e 31/12/2018 para pessoas com deficiência, mas diante do fato que quase 30% dos beneficiários idosos não haviam se recadastrado, o que poderia gerar um certo caos, foi pedida prorrogação para  31/12/2018, mas ainda não tem nada de forma oficial no site do MDS. Atenção Idosos-31/12/2017, procure um CRAS mais perto de você. Atenção pessoas com deficiência- 31/12/2018 mas o melhor é se adiantar no início do ano e evitar filas como vemos hoje.

 

4- Se eu não me recadastrar o que acontece?

R- O benefício será suspenso em 01/01/2018(idosos) 01/01/2019(deficientes), teoricamente, se não houver outras mudanças e prorrogações. Você terá 60 dias para regularizar a situação. Ir na Secretaria de Assistência Social de sua cidade, fazer seu cadastro. Terá ir na agência do INSS mais próxima e requerer a reativação e liberação dos valores que estarão bloqueados. Isso mesmo, você irá no banco e o dinheiro será bloqueado, até você regularizar.  Se isso não for feito o benefício é cancelado, cessado e somente com recurso administrativo ou judicial para reativação, a depender do caso específico.

 

5- Meu avô é aposentado, precisa se cadastrar no CADUNICO ?

R- NÃO. Os aposentados(as), recebem benefício contributivo da previdência e esse recadastramento visa regularizar a situações dos benefícios assistenciais.

Então se seu avô recebe  o 13º no final do ano, se é aposentado por idade(código 41 ), por invalidez(código 91 ou 92), por tempo de contribuição(código 42 ), aposentadoria especial(código 46), aposentadoria do professor(código 57), NÃO, NÃO, NÃO, não precisa estar no CADUNICO , exceto pelo caso dele querer pleitear o Bolsa Família, ou outros benefícios sociais, como Minha Casa Minha Vida, desconto na tarifa de luz, etc. Para continuar recebendo o benefício do INSS estes aposentados acima precisam apenas fazer a prova de vida 1 vez ao ano.

Pensionistas também NÃO precisam fazer cadastro no CADUNICO.

 

6- Por que o INSS está fazendo isso com os Idosos e com as Pessoas com Deficiência?

R- A administração pública precisa ser eficiente, estes benefícios são assistenciais, para famílias que não conseguem manter idosos, famílias carentes. A lei permite que o INSS faça revisão de seus atos e verifique se as condições que fizeram a agência deferir o benefício são as mesmas para sua manutenção atualmente. Então, já tem tempo que o INSS cruza os dados com a própria previdência, com o Detran, Incra, Ministério do Trabalho, para verificar se aquela família mudou de condição econômica. Veja o exemplo, uma criança com deficiência pode receber o benefício BPC, mas 5 anos depois sua mãe ganha uma pensão na justiça devido a morte de seu pai, um processo antigo, então a renda desta família mudou, a depender do valor desta pensão fictícia ela pode não mais se enquadrar como baixa renda e por isso o INSS deve suspender o benefício. Politicamente sabemos que o Governo temer está fazendo cortes e mais cortes em benefícios, com pretexto de enxugar as despesas, sendo que os benefícios assistenciais são medidas muito importantes na distribuição de renda e garantia de dignidade.

7- O INSS vai cortar meu benefício e eu não posso fazer nada?

R-Não,  INSS suspende e você tem direito de pedir reativação. O INSS envia carta e aviso de irregularidade, caso encontra alguma; O INSS envia Notificação de Irregularidade, Ofício, permite o Direito de Defesa e não se esqueça que no Brasil rege o princípio da inafastabilidade do judiciário, que para qualquer situação que o cidadão se sinta injustiçado a Justiça Federal está aberta para receber tais demandas.

 

8- Essa pergunta aparece demais: Meu pai morava sozinho, hoje está na casa de uma irmã, com um sobrinho, uma enteada??, ou,  meu pai  separou, casou novamente, ficou viúvo????. Minha irmã está estagiando???, meu irmão não me diz o  quanto ganha, tudo isso se acontecer esta pessoa pode PERDER O BENEFÍCIO?

R- São situações e situações. No Cadunico deve ser declarado o grupo Familiar que vive naquela residência. Se a renda da família mudou, pode haver bloqueio e suspensão. Mas cada caso tem de ser analisado individualmente. Como advogada, tenho este Blog apenas na questão informativa, como colaboradora para divulgar o Bom Direito. Segundo as Normas Éticas da OAB não posso, nem devo fazer consultoria de forma pública expondo as pessoas,  nem de forma gratuita, ok?

9-Posso fazer uma pergunta rapidinho, você me ajuda, Dra. Jurema??

R- Nenhum advogado ajuda rapidinho. Advogados e advogadas trabalham com seu conhecimento e cobram honorários- É O NOSSO TRABALHO. Este site é pessoal e gosto de falar de Humanidades, Direitos e Viagens: grandes paixões. Então se você tem um dúvida séria, sobre uma situação real, se precisa de análise de documentos procure um profissional em sua cidade. Hoje em dia, além da advocacia privada tem os defensores públicos, os escritórios de advocacia das Universidades e  o próprio INSS.

10-Se eu receber a Carta de Irregularidades do INSS como faço a Defesa?

R- Na própria carta tem todas as orientações. Deve ser impresso no site do INSS, um novo Requerimento de Benefício, uma nova declaração de Grupo familiar. Você deve escrever suas razões e juntar documentos que comprove o que você diz. O prazo é de 10 dias para apresentar tudo isso na Agência do INSS. Na dúvida, lembre-se do que falei acima, procure um profissional do direito, nada de atravessadores.

Gostou destas informações?? Compartilhe em suas redes sociais, assim o Bom Direito poderá chegar nos rincões deste país e colaborar para desmistificar o Direito Previdenciário.

Leia também: Quem tem direito à Aposentadoria por idade?

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                           Planejamento de Aposentadoria e Reforma da Previdência

CNJ acaba definitivamente com entrave para Casais Homoafetivos registrar seus filhos

CNJ acaba definitivamente com entrave para Casais Homoafetivos registrar seus filhos

O Conselho Nacional de Justiça- CNJ editou no dia 14/11/2017 o Provimento 63/2017 que institui novas regras para o Registro de Nascimento em todo o Brasil.

A maior vitória na comunidade LGBT foi a redação do artigo 8º que acabou com um grave entrave que impossibilitava os casais homoafetivos que optavam pela FIV-Fertilização In Vitro, para registrar seus filhos. (mais…)

Roteiro de 2 dias – final de semana em Ilhéus e Itacaré

Roteiro de 2 dias – final de semana em Ilhéus e Itacaré

por Jurema Cintra – advogada e amante de viagens


Morando mais de 18 anos na região Sul da Bahia, conhecemos aqueles locais que não estão nos mapas turísticos. Então decidi falar mais de Ilhéus e região cacaueira e o que temos de bom para explorar.

Se você está a trabalho ou lazer e passará pelo menos 2 dias em Ilhéus, vale muito fazer um mini-roteiro de turismo histórico e de aventura.

1º Dia – Sábado– Escolha  um dia de semana ou sábado(até meio dia) para visitar as atrações no Centro de Ilhéus. É tudo muito perto, você fará tudo andando pelo dia, pois a noite é muito perigoso e  estará fechado, um deserto. Alugar um carro em Ilhéus é a melhor opção, pois táxi é caro e tudo, dependendo da Pousada que você está hospedado, o valor do táxi Ida e volta sairá mais caro que a diária de um carro, muitas vezes as locadoras estão sem veículos, aqui tem muito movimento de negócios, opte pelas menores como a Ilhéus Veículos e alugue com o Luiz no telefone 073-99961-7007.

Pontos de visitação à pé:

-Casa de Jorge Amado

-Catedral de São Sebastião

-Teatro Municipal

Tearo Municipal de Ilhéus

– Sorveteria Ponto Chic – tradição de mais de 50 anos

Adoro sorvete de pitanga ou mangaba

-Igreja de São Jorge

-Maçonaria

-Rua de pedra azul

-Galeria de Arte de Goca Moreno

-Paço da Prefeitura Municipal

-Associação Comercial

-Mercado de Artesanato

Tudo isso dá para fazer em uma manhã.

Aproveite e almoce no Bataclan e conheça lá mesmo o espaço memorial com fotografias e a loja de souvenir que está linda!

No retorno passe na Cacau do Céu e experimente as deliciosas trufas gourmet, a dona é chocolatier tem cursos, é especialista nisso e ainda é bisneta de um coronel do Cacau, alie história com muitos sabores.

Você fez isso tudo e ainda dá para pegar um bronze e o pôr do Sol na Praia do Cristo, tudo bem que pode estar cheia, mas alugue um caiaque, stand-up ou simplesmente pare para comer um tira-gosto como catado de Aratu(marisco típico da região e muito saboroso). Quem sabe você dá sorte de ver um Boto subir o rio.

Noite pode ser agitada, dependendo do dia tem boas festas ou show no teatro, veja mais no site Pimenta Ingressos.  Você também pode ir para Rua Hermínio Ramos no Pontal, mais conhecida como passarela do álcool de Ilhéus(tudo bem, é muito pequena e diferente de Porto Seguro), mas acumula vários bares e restaurantes desde a Praça do Pontal até o final da rua. Gosto  muito do Chickens.

Outra opção é seguir de carro, ainda de tarde para Itacaré e curtir a noite por lá na Rua da Pituba, é uma delícia, cheia de opções de bares e restaurantes e o clima da pequena cidade é muito alto astral, cheia de surfistas e turistas de todo o mundo.

Não deixe para conhecer nada em Ilhéus no domingo, tudo estará fechado, exceto as barracas de praia.

 

2º dia – Domingo – Se você alugou o carro, ótimo, será uma economia. Siga estrada no sentido Itacaré até Taboquinhas.

10:00 – Rafting pelo Rio de Contas com a Ativa Rafting e Aventuras, dê preferência a eles, já escrevi aqui artigo detalhado desta aventura maravilhosa.

12:00 – Almoço Vila Rosa ou restaurante local de comida caseira

14:00 – Visita Guiada pela Fazenda de Cacau e Museu Vila Rosa.

16:00 – No retorno de Taboquinhas para Ilhéus ainda dá para tomar um banho na Cachoeira do Tijuípe.

17:00 – Despedida na Casa da Empada, o melhor restaurante de Ilhéus

 

Passando por Ilhéus num dia de quarta-feira, recomendo sem medo de errar , o almoço no Iate Club com Buffet Árabe livre. Paga-se preço fixo(não lembro de 38 ou 40 reais) e minha nossa, é uma comida de excelente qualidade.

Jurema no Iate Club de Ilhéus- Quarta árabe

 

Furar a Fila

Furar a Fila

Por Jurema Cintra Barreto

advogada e defensora de Direitos Humanos.

Ainda temos muito que evoluir do ponto de vista humano. O trânsito é um reflexo disso.

 Nas obras da rodovia Ilhéus-Itabuna vejo pessoas furando a fila, ultrapassando em alta velocidade acreditando que no sentido oposto nenhum carro virá. E quando Um Fura a fila outros tantos acompanham neste desatino. Não basta uma pessoa errar, tantos repetem e coadunam com o grave erro. Outro dia, um furão, desses que acham que deve levar vantagem até na espera, ultrapassava todos quando vinha um carro com trabalhadores da obra em sentido oposto e tive de ir para o acostamento para que ele não batesse de frente. Eu que estava quase parada, rigorosamente na fila, pacientemente esperando a liberação. Hoje a Parada era na frente da Restaurante do Vil, logo depois da UESC. Dezenas de furões foram para pista oposta e nem tinha sido liberada a passagem. Aí 2 caminhões da obra estavam no sentido oposto e virou um tumulto de carros.  Por que além de furar a fila, tem quem ainda queira mais e vai para o acostamento. Ficou uma grande confusão , por que os carros não tinham para onde escapar, já que tinha carros na fila, na pista oposta e no acostamento. Um querendo tirar vantagem sobre o outro. Quem queria “chegar na frente” em nada contribuiu para o transito fluir, ao contrário o atraso persistiu.

Nesta lógica perversa todos saem perdendo, mais tempo para resolver o imbroglio. A falta de ética do trânsito revela muito de nós, todos os dias a ética da virtude de Aristótelrs passa longe de nós, grapiúnas. Um povo sem virtudes como poderá crescer do ponto de vista humano? Vejo na estrada pessoas animalescas: “chegar primeiro, passar por cima de normas”, colocar a vida do outro em risco, nada disso importa, o que importa é o sentimento da “esperteza”. Essa ideia de tirar vantagem sobre tudo já nos mostrou onde pode chegar, o trágico acidente da Chapecoense não foi uma tentativa de tirar vantagem? De economizar? De ganhar mais? De não cumprir normas?