INSS convoca isentos do Pente Fino??  Saiba o que fazer

INSS convoca isentos do Pente Fino?? Saiba o que fazer

É…, quando os segurados de 55 anos começaram a comemorar … o INSS traz mais uma medida polêmica.

São várias denúncias nas redes sociais de pessoas que são isentas do Pente Fino do INSS, já falamos aqui diversas vezes, e estão recebendo a carta de convocação.

A lei 13.063/2014  já proibia a convocação de Idosos Aposentados por Invalidez, assim, desde 2014 quem tem mais de 60 anos estava protegido e a aposentadoria é considerada definitiva. Somente poderia ser cancelada por suspeita de fraude ou renúncia do segurado.

Com as diversas Medidas Provisórias desde 2016 e a promulgação da Lei 13.457/2017 outro Grupo entrou no Rol de Isenções, são aqueles segurados maiores de 55 anos de idade e somando-se a Aposentadoria por Invalidez + o Auxílio doença anterior, aquele que gerou a aposentadoria, se completar 15 anos, o segurado também estaria isento.

Agora pasmem, nestes últimos dias Idosos com mais de 60 anos e pessoas entre 55 e 59 anos estão sendo convocadas em um pleno Abuso de Direito pela Autarquia Previdenciária.

Não se sabe se por erro humano ou eletrônico, já que o Sistema do INSS gera essas convocações.

Bem. E a pergunta que não quer calar e tem deixado as pessoas de cabelo em pé, angustiadas, nervosas e até desesperadas: E agora, O que fazer?

Se o Segurado não agendar a perícia o Benefício ficará suspenso por 60 dias e após será cancelado. Então a primeira coisa é agendar a perícia, somente para garantir a manutenção do pagamento.

As vias administrativas devem ser adotadas, ir na sua agência e tentar o cancelamento desta perícia e registrar Reclamação no Site do INSS ou 135 através da Ouvidoria, não esqueça de guardar o número do Protocolo.

Contudo, a certeza mesmo para manter o benefício e NÃO SE SUBMETER A ESTA PERÍCIA ILEGAL e irresponsável é acionar o Poder Judiciário.

Já falei diversas vezes aqui no site a importância de ter um atendimento especializado e neste caso é fundamental. Seja um advogado público ou privado, atendimento dos Juizados Federais, acessar um Balcão de Justiça ou escritório de atendimento de uma Universidade. As medidas precisam ser tomadas antes que a perícia ocorra, tudo neste caso e urgente!

O Instrumento adequado é o Mandado de Segurança, visando garantir a Segurança Jurídica e impedir o ato ilícito da convocação.

Se o Segurado fizer a perícia, ilegalmente convocado, e tiver ALTA, ou seja se perder e o benefício for cancelado,  também poderá ingressar com Ação de Restabelecimento de Benefício e neste caso fica evidente a existência de Danos Morais e Materiais, pois o cancelamento foi baseado em ato ilegal, ou contra legem.

Leia também: Quem será convocado pelo INSS em 2018?

                          10 perguntas e respostas do Pente Fino dos Aposentados  

                         Como pedir um benefício no INSS?

 

 

INSS de Itabuna e Ilhéus começam convocar para perícias do Mutirão de Revisão

INSS de Itabuna e Ilhéus começam convocar para perícias do Mutirão de Revisão

O INSS de Itabuna e também a agência de Ilhéus já estão enviando cartas de convocação para perícias de revisão, a Operação Pente Fino como foi chamada foi aprovada pela Medida Provisória 739/2016.

Segurados do INSS que recebem benefícios por incapacidade deferidos na Agência de Itabuna  estão recebendo as cartas de convocação a partir desta semana. O INSS deu prioridade aquelas pessoas mais jovens que estão recebendo auxílio doença e não fazem perícias há mais de 2 anos.

carta-de-convocacao

Quando o trabalhador receber a carta terá 5 dias para ligar para o número do INSS 135, de forma gratuita, e agendar a perícia de Revisão sob pena de ter o benefício cancelado. Saiba como se planejar acessando o link :  http://www.juremacintra.com/preparando-se-para-o-pente-fino-do-inss/