por Jurema | dez 12, 2017 | Blog, Direito, Direito Previdenciário
Na sequência sobre cada benefício do INSS , vamos falar sobre Aposentadoria por Idade.
Atualmente ele é regido pelos artigos 201 , parágrafo 7º da Constituição Federal e dos artigos 48 à 51 da Lei 8213/1991, justamente o que a reforma da Previdência visa alterar.
Tudo pode mudar se a Reforma for aprovada.
Como é hoje?
A Mulher com 60 anos de idade e 15 anos de contribuição tem direito à Aposentadoria por Idade.
O Homem com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição também tem direito.
Isso se for trabalhadores urbanos ou híbridos.
Já para os Homens Rurais, a idade diminui para 60 anos e 15 anos de contribuição, ou 15 anos de real exercício de atividade rural em regime de economia familiar, enquadramos aí os trabalhadores rurais e pescadores.
Mulher rural ou pescadora, também tem 5 anos diminuído, portanto de aposentam com 55 anos de idade e 15 anos de contribuição, ou 15 anos de real exercício de atividade rural em regime de economia familiar, como as pescadoras e marisqueiras.
Como é o benefício?
Para quem vive em regime de economia familiar e comprovar tempo de atividade é garantido 1 salário mínimo.
Em caso de morte , os dependentes, como esposa e companheiros, filhos menores tem direito à pensão.
Para quem contribuiu 15 anos ou mais, é feita média de todos os seus salários desde 1994. Desta média se paga 70% do valor +1% por cada ano contribuído.
Exemplo, quem tem média de 1000 reais. Se tiver 17 anos de contribuição, receberá 87% de 1000 reais= R$870,00. Claro que ninguém pode receber menos que o mínimo legal.
Só aplica fator previdenciário se for mais benéfico, o que geralmente não é.
O Beneficiário tem direito ao 13º salário pois ele é contributivo, da Previdência Social. É bem diferente do BPC-LOAS do Idoso que é da Assistência Social e já falamos aqui.
O Beneficiário ou beneficiária pode fazer empréstimo consignado, mas cuidado, os idosos do país estão totalmente endividados. Veja aqui os 08 passos para a Educação Financeira.
Como pedir o benefício?
Já expliquei diversas vezes aqui no Blog em vários artigos que todo atendimento do INSS é gratuito.
Tudo pode ser feito e agendado pela central 135(ligação gratuita) ou pelo site www.previdencia.gov.br
Não é necessário atravessador, nem “amigo”, nem “político”, e nenhum funcionário nunca irá lhe cobrar nada, se alguma dessas hipóteses acontecer , acredite tem algo muito errado vindo por aí e você pode responder por crime federal.
Tem 65 anos,? É homem? Juntando seu tempo de carteira assinada + carnê + exército = 15 anos ou mais? Ligue para 135 e agende sua aposentadoria por idade.
Não sabe contar seu tempo real de serviço? Clique aqui e aprenda agora mesmo.
Vale lembrar que o idoso que requer este benefício não precisa ser segurado, ou seja, não precisa está em dias com o INSS. Então se seu último emprego foi há 5 ano atrás, mais já tem 15 anos totais na Carteira de Trabalho, o Estatuto do Idoso garante o acesso e o direito ao benefício.
Exceção existe?
Quando houve a promulgação da Lei 8.213/1991 que regulamentou os benefícios previdenciários constitucionais, diversas pessoas foram beneficiadas com uma Tabela de Transição.
O Artigo 142 da lei fez um escalonamento, veja abaixo, se você ou familiar fez 60 anos(mulher) ou 65 ano(homem), até 2010 , precisa de menos meses para se aposentar.
Isso mesmo, já falamos aqui neste blog que tem muito idoso que poderia está aposentado, recebendo 13º e infelizmente recebe o BPC_LOAS. Exemplo, se um idoso fez aniversário de 65 anos em 1994, ele precisa comprovar apenas 06 anos de Carteira assinada ou carnês de contribuição. Mesmo que essas contribuições sejam depois de 1994, entendeu?? Pois ajude outras pessoas a receber o benefício correto e compartilhe este artigo em suas redes sociais.
Art. 142. Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício: (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
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Ano de implementação das condições
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Meses de contribuição exigidos
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1991
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60 meses
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1992
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60 meses
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1993
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66 meses
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1994
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72 meses
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1995
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78 meses
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1996
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90 meses
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1997
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96 meses
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1998
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102 meses
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1999
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108 meses
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2000
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114 meses
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2001
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120 meses
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2002
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126 meses
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2003
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132 meses
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2004
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138 meses
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2005
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144 meses
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2006
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150 meses
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2007
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156 meses
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2008
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162 meses
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2009
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168 meses
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2010
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174 meses
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2011
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180 meses
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por Jurema | jun 6, 2017 | Blog, Direitos Humanos, Literatura, Turismo
por Jurema Cintra Barreto- advogada feminista
Precisei fazer uma viagem ao Rio de Janeiro tanto a trabalho como visitar parentes e parece que cometi um grave crime: EU VIAJEI SOZINHA
Desde que voltei estou angustiada pensando nesta crônica, primeiro pensei em intitular de : o Homem Invisível , porém como sou advogada, puxei pelo lado jurídico.
Sim, uma mulher viajar sozinha, para uma grande capital parece o cometimento clássico de um crime. Existe todo um modus operandi do turismo : Casal? Família? Amigos? Grupos de Excursão? Mas viajar só parece um crime aos olhares alheios.
CENA DO CRIME – PARTE 1
De cara quando você chega no hotel vem uma frase que ouvi 2 vezes nos hotéis que me hospedei :
– Está esperando alguém? Mais alguém para se hospedar?
Senhoras e senhores, eu fiquei pasma!! Levei na esportiva, mas não deixei de comentar:
– Senhora na minha reserva diz o quê?
– 1 pessoa?
– Então 1 pessoa, é 1 pessoa… algum problema? É “estranho” ver mulher sozinha?
– Não, não, me desculpe, boa estada!
Sabe, ninguém foi descortês comigo, ou mal educado, mas a semiótica das frases e perguntas eram lamentáveis. Eu cheguei sozinha, desci do táxi sozinha, estava sozinha no balcão, tinha apenas 1 mala, e me pergunta se o quarto é para 1 pessoa????? Valei-me!!!! Santo machismo!!!!
Eu fico a imaginar… … era um Hotel 4 estrelas, no Rio e Niterói … fiz reservas com antecedência, já estavam pagas, no sistema do hotel aparece 1 pessoa, 1 quarto. E as perguntas são tão machistamente absurdas que fiquei a imaginar situações bizarras tão quanto a pergunta?
- Será que a recepcionista do Hotel tem esquizofrenia e vê vultos e pessoas??? Por que eu estava sozinha no balcão, ninguém mais.
- Será que ela é médium espírita(ressalvada a brincadeira) e via pessoas ao meu lado? Só pode ser meu anjo da guarda para me proteger de tais atos de machismo.
- Será que lançaram o filme O HOMEM INVISÍVEL e eu não estava sabendo?
- Será que eu tinha cara de profissional do sexo e estava esperando alguém??? (e tem cara para isso??? sou advogada de várias prostitutas e tenho orgulho de defender mulheres)
- Será que eu tinha cara de golpista, iria me hospedar sozinha e colocar alguém para dentro do quarto, dar um olé no Hotel? Vê se tenho cara de apoiar golpe?? minha gente só para lembrar #FORATEMER
- nenhuma das respostas anteriores ….. AAAAAAHHHHHHH!!! A CRIMINOSA aqui estava sozinha mesmo. O julgamento moral é constante e permanente.
Aproveitei para dialogar humildemente com os recepcionistas, uma mulher e um homem sobre aquelas perguntas, eram estranhas, quem sabe eles não mudam a política.
CENA DO CRIME – PARTE 2
O que tem de mais carioca em comer bolinho de bacalhau e tomar um chopp escuro? HUMMM, adoro. Minha mãe é de Niterói, então é um hábito passado de mãe para filha. Você senta em qualquer barzinho delicioso da Zona Sul(que é um gueto, pena que o resto da cidade não seja assim, os cariocas de todos os bairros merecem uma cidade limpa, segura e saudável), aí começa nosso diálogo:
– Mesa para 1 por favor?
– Para 1?
– Sim, para 1.
– Cardápio por favor?
– aceita uma água ou suco?
– hãaa, “whisky duplo por favor” ??? brincadeira
Outro Bar:
Você senta, pede uma cerveja, aí vem o garçom com 2 copos:
– Oi? 1 copo, só, por favor?
– Está esperando alguém?
– Por que estaria?
Se chegar outra pessoa ou pessoas com certeza eu pediria outros copos.
Mas uma mulher sentada sozinha no bar, é “incompleta”, somente um homem para fazer uma unidade.
Leia também: Salar do Uyuni sem Perrengues- aventura na Bolívia
Longa viagem pela América do Sul – o que levar na mala?
Reveillon em Vina del Mar- Chile
CENA DO CRIME – Parte 3
Sai sozinha para uma balada é cometer crime continuado, fui numa famosa casa de samba na Lapa. Já o começa pelo Uberista: Mas você está sozinha??? “Poxa!!!” Poxa de quê? Minha viagem está ótima! A outra : ” Você não tem medo? Andar sozinha?”??? Quase abro a página de Grande sertão Veredas e soletro Guimarães Rosa: “V-I-V-E-R É MUITO ARRISCOSO”. Bem, ando de Uber justamente por que acho muito mais seguro.
Bilheteria:
– 1 ingresso , por favor?
– Só 1?
– Sim, só um?
Pede uma cerveja ao garçom, ele também vem com 2 copos, mas você está sentada sozinha na mesa, é demais, será que precisa de óculos, ou aquele homem invisível está do meu lado ainda? !!!
Aí sempre tem um engraçadinho puxando papo, algum até educado, sendo educado, eu não ligo não, eu gosto de conversar e fazer amizades, sem flerte, claro.
Um engraçadinho passa e diz: – ô que pena, ela tá sozinha! pena de quem?, eu estava me divertindo horrores com a banda Blood Mary and Munsters.
Dançar sozinha: outro crime, ficam olhando, parecendo que sou ET e eu só mandando beijinho no ombro.
Definitivamente eu fui condenada, na compra de um ingresso do museu, no teatro, pelos garçons: a frase, está sozinha, ôôô!! Ainda ouvi a pérola “se fosse minha mulher eu não deixava não, seu marido deve sentir muito ciúme.” Uma preciosidade da machista língua portuguesa, análise sintática da frase, onde está o Sujeito? MORTO!!! Que nada! Ando bem mais leve com relação a esses comentários, fui educada com o rapaz e mostrei o outro lado da coisa, e fiz ele pensar sobre esta frase tenebrosa, fizemos até amizade, hoje em dia, penso que devemos fazer enfrentamentos quando realmente é necessário e não gastar energia à toa. Se fosse rude com ele só estaria devolvendo a mesma violência que ele me disse, sim, é uma frase VIOLENTA. Sou dona de meu corpo, meus pés, meu destino. Escolhi caminhar junto de meu esposo e o respeito, mas isso nunca me impedirá de ter liberdade, ainda mais que era um compromisso de trabalho e familiar. Claro que o Rio de Janeiro continua lindo e aquele rapaz da frase VIRULENTA, me pediu desculpas e disse que não iria mais pensar assim, talvez minha gentileza tenha combatido o machismo, mesmo que só um pouquinho!!
GENTILEZA GERA GENTILEZA, apesar de tentarem me INVISIBILIZAR, fui altiva, fui, vi e amei! me reconciliei com o Rio de Janeiro e no próximo post eu darei dicas desta viagem incrível.
Leia aqui: Fiz as pazes com o Rio de Janeiro
por Jurema | dez 20, 2016 | Blog, Direitos Humanos
Preciso de feminismo.Violência contra mulher , seja física , psicológica e simbólica não ter cor,
Não tem condição econômica
Não tem profissão
Não tem religião
Não tem idade,
Pelo que vejo em minha atuação como advogada de mulheres o machismo e a violência afeta todas indiscriminadamente.
Como Madonna disse em seu Discurso ao receber o prêmio de mulher do ano, deveríamos parar de nos julgar e nos apoiarmos mais, umas às outras.
Uma Delegada da Mulher foi flagrada numa cena terrível de agressão. Naquela festa a agredida não estava ali como delegada, estava como Companheira, uma mulher que apesar de sua profissão marcante, tem suas fragilidades, emoções, angústias, medos, uma mulher que ama, que sofre, que deve ter suas contradições internas. Ali não se encontrava uma delegada racional, pois quando estamos no meio de um tumulto somos absolutamente passionais, não pensamos, não refletimos. O CULPADO é o agressor.
Sim, temos uma certa cegueira intencional como explica Theodore Dalrymple, não é fácil nos depararmos com a pessoa que amamos e gostamos, e está mesma pessoa em determinado momento, como neste caso em um ambiente público, nos maltratar, desrespeitar, agredir, machucar, e ferir brutalmente uma terceira pessoa.
Amar quem não nos ama, está aí um grande dilema da baixa estima. Ou amar quem acredita que o amor é poder, dominação e agressão. Muitos homens acreditam que esta é a única forma de demonstrar afeto, afetuosidade negativa que muitos tiveram a vida toda em suas casas. Quantos homens e mulheres não viram suas avós, mães e irmãs serem agredidas e repetem o ciclo vicioso de miséria moral, os homens repetem o bater, as mulheres repetem o apanhar caladas. Querem nos fazer acreditar que isto nunca vai mudar e muitas mulheres acreditam que não tem jeito e sofrem caladas anos e anos, um sofrimento incalculável, inominável, que atualmente nos reportamos de machismo e sexismo.
As leis de combate à violência foram e são importantes pois punem e foram construídas com ampla participação popular. As mulheres, com o disk 180, se sentem mais empoderadas de denunciar, mas os casos continuam subindo: eles não param de bater, ninguém vai ao Google baixar a lei antes de te xingar, acredite!
Sou defensora ferrenha da Lei Maria da Penha pois acredito na eficácia das medidas protetivas, mas também acredito que uma mudança de mentalidade dos homens não se dará apenas com o texto da Lei.
Precisamos entender e trabalhar a psiquê desses agressores, urgentemente. Os juízes podem determinar que participem de sessões de reflexão, terapia em grupo, enfim, enquanto a cultura de paz não estiver na mente de homens e mulheres o ciclo da violência se repetirá.
Jurema Cintra Barreto- advogada militante e defensora de Direitos Humanos
Veja também : Assédio de Mulheres em Redes Sociais
Lei Maria da Penha faz aniversário
