Pente Fino do INSS agiliza convocações por Telegrama

Pente Fino do INSS agiliza convocações por Telegrama

Após a Edição da MP 2017 que Reativou o Mutirão de Perícias Médicas do INSS para os segurados que recebem benefícios por Incapacidade, as agências de cada cidade estão correndo a todo vapor.

A MP anterior 739/2016 não foi votada pelo Plenário do Congresso em tempo hábil e caiu, assim o INSS está correndo para cumprir sua meta de revisar cerca de 2 milhões de benefícios de auxílio-doença, aposentadorias por invalidez e pensões especiais por invalidez enquanto a nova MP ainda está vigente e paga 60 reais extra aos médicos peritos. Em 2016 as agências convocavam por cartas ou telefone, através da habitual mala direta do órgão.

Em 2017, para agilizar e acelerar o processo, o INSS vem convocando os segurados por Telegrama e Carta via Internet, serviços ultra-rápidos dos Correios.

 

A contar da data de recebimento do Telegrama ou Carta o segurado tem 5 dias para ligar para 135 e agendar sob pena de Suspensão e Cancelamento do benefício. Cidades como Itabuna, no Sul da Bahia a pauta de perícias foi aberta e em 05 ou 06 dias já tem vaga. Enquanto os trabalhadores que adoeceram agora e precisam da perícia inicial, a primeira está sendo marcada para cerca de 2 meses como na cidade de Jequié, Sudoeste da Bahia.

Valendo lembrar que é muito importante estar com os dados atualizados principalmente endereço e telefone. Quer se preparar para o pente Fino do INSS então clique aqui.

Leia também: Medida provisória reativa pente fino em 2017

Fila para aposentadoria chega a 4 meses

Regras para aposentadoria do Professor/a

Preparando-se para o pente fino do INSS

 

Prisão de advogado baiano foi revogada

Prisão de advogado baiano foi revogada

O advogado itabunense Anderson Sá de Oliveira encontrava-se preso há 07 meses por determinação da Vara Criminal de São Gonçalo no Rio de Janeiro. Sem respeitar suas prerrogativas legais não estava em sala de estado maior como determina o Estatuto da OAB, ficando recolhido em Bangu 8 na unidade para presos de nível superior.

A primeira audiência perante o juízo aconteceu neste último dia 15 de dezembro momento que se fizeram presentes seus advogados Maurílio Neto e Ramayana Melo, os representantes da Oab Rio de Janeiro, da OAB Bahia e do Conselho Federal e Dr. Sanzio Peixoto representando a OAB de Ilhéus, todos trabalhando arduamente nestes meses para a libertação de Dr. Anderson Sá.

O pedido de Liberdade Provisória feito pela defesa foi deferido. Ainda estamos aguardando informações sobre o Alvará de Soltura e seu retorno à Itabuna.

Com certeza foi o melhor presente de Natal para os amigos, colegas advogados e para a família que viveu momentos de angústia profunda.

Leia mais sobre o caso:

Ato Público em defesa de Dr. Anderson Sá
Após transferência para o Rio de Janeiro advogado ficou desaparecido
Bravata e Gravata- entendo a prisão ilegal de Anderson Sá

Eles continuam batendo

Eles continuam batendo

Preciso de feminismo.Violência contra mulher , seja física , psicológica e simbólica não ter cor,

Não tem condição econômica

Não tem profissão

Não tem religião

Não tem idade,

Pelo que vejo em minha atuação como advogada de mulheres o machismo e a violência afeta todas indiscriminadamente.

Como Madonna disse em seu Discurso ao receber o prêmio de mulher do ano, deveríamos parar de nos julgar e nos apoiarmos mais, umas às outras. 

Uma Delegada da Mulher foi flagrada numa cena terrível de agressão. Naquela festa a agredida não estava ali como delegada, estava como Companheira, uma mulher que apesar de sua profissão marcante, tem suas fragilidades, emoções, angústias, medos, uma mulher que ama, que sofre, que deve ter suas contradições internas. Ali não se encontrava uma delegada racional, pois quando estamos no meio de um tumulto somos absolutamente passionais, não pensamos, não refletimos. O CULPADO é o agressor.

 Sim, temos uma certa cegueira intencional como explica Theodore Dalrymple, não é fácil nos depararmos com a pessoa que amamos e gostamos, e está mesma pessoa em determinado momento, como neste caso em um ambiente público, nos maltratar, desrespeitar, agredir, machucar, e ferir brutalmente uma terceira pessoa. 

Amar quem não nos ama, está aí um grande dilema da baixa estima. Ou amar quem acredita que o amor é poder, dominação e agressão. Muitos homens acreditam que esta é a única forma de demonstrar afeto, afetuosidade negativa que muitos tiveram a vida toda em suas casas. Quantos homens e mulheres não viram suas avós, mães e irmãs serem agredidas e repetem o ciclo vicioso de miséria moral, os homens repetem o bater, as mulheres repetem o apanhar caladas. Querem nos fazer acreditar que isto nunca vai mudar e muitas mulheres acreditam que não tem jeito e sofrem caladas anos e anos, um sofrimento incalculável, inominável, que atualmente nos reportamos  de machismo e sexismo.

As leis de combate à violência foram e são importantes pois punem e foram construídas com ampla participação popular. As mulheres, com o disk 180, se sentem mais empoderadas de denunciar, mas os casos continuam subindo: eles não param de bater, ninguém vai ao Google baixar a lei antes de te xingar, acredite! 

Sou defensora ferrenha da Lei Maria da Penha pois acredito na eficácia das medidas protetivas, mas também acredito que uma mudança de mentalidade dos homens não se dará apenas com o texto da Lei. 

Precisamos entender e trabalhar a psiquê desses agressores, urgentemente. Os juízes podem determinar que participem de sessões de reflexão, terapia em grupo, enfim, enquanto a cultura de paz não estiver na mente de homens e mulheres o ciclo da violência se repetirá. 

Jurema Cintra Barreto- advogada militante e defensora de Direitos Humanos 

Veja também : Assédio de Mulheres em Redes Sociais

Lei Maria da Penha faz aniversário

Furar a Fila

Furar a Fila

Por Jurema Cintra Barreto

advogada e defensora de Direitos Humanos.

Ainda temos muito que evoluir do ponto de vista humano. O trânsito é um reflexo disso.

 Nas obras da rodovia Ilhéus-Itabuna vejo pessoas furando a fila, ultrapassando em alta velocidade acreditando que no sentido oposto nenhum carro virá. E quando Um Fura a fila outros tantos acompanham neste desatino. Não basta uma pessoa errar, tantos repetem e coadunam com o grave erro. Outro dia, um furão, desses que acham que deve levar vantagem até na espera, ultrapassava todos quando vinha um carro com trabalhadores da obra em sentido oposto e tive de ir para o acostamento para que ele não batesse de frente. Eu que estava quase parada, rigorosamente na fila, pacientemente esperando a liberação. Hoje a Parada era na frente da Restaurante do Vil, logo depois da UESC. Dezenas de furões foram para pista oposta e nem tinha sido liberada a passagem. Aí 2 caminhões da obra estavam no sentido oposto e virou um tumulto de carros.  Por que além de furar a fila, tem quem ainda queira mais e vai para o acostamento. Ficou uma grande confusão , por que os carros não tinham para onde escapar, já que tinha carros na fila, na pista oposta e no acostamento. Um querendo tirar vantagem sobre o outro. Quem queria “chegar na frente” em nada contribuiu para o transito fluir, ao contrário o atraso persistiu.

Nesta lógica perversa todos saem perdendo, mais tempo para resolver o imbroglio. A falta de ética do trânsito revela muito de nós, todos os dias a ética da virtude de Aristótelrs passa longe de nós, grapiúnas. Um povo sem virtudes como poderá crescer do ponto de vista humano? Vejo na estrada pessoas animalescas: “chegar primeiro, passar por cima de normas”, colocar a vida do outro em risco, nada disso importa, o que importa é o sentimento da “esperteza”. Essa ideia de tirar vantagem sobre tudo já nos mostrou onde pode chegar, o trágico acidente da Chapecoense não foi uma tentativa de tirar vantagem? De economizar? De ganhar mais? De não cumprir normas?

Assassino confesso de Travesti vai à Júri Popular em Itabuna

Assassino confesso de Travesti vai à Júri Popular em Itabuna

O Brasil é campeão mundial de Mortes de pessoas LGBT, Lésbicas, Gays, Transexuais, Travestis, Transgêneros. Diversas são suas causas como aborda o advogado e Doutor Enézio de Deus, inclusive a Homofobia que são motivações por ódio e intolerância.

Fato raro é conseguir identificar os suspeitos, processá-los e mais raro ainda puni-los com rigor. A maioria das mortes ficam sem resolução, assim como tantos homicídios no país, contudo quando a vítima é um cidadão LGBT a invisibilidade é ainda mais gritante.

Em Itabuna, Sul da Bahia, fato inédito acontecerá nesta sexta-feira, 11 de novembro. Depois de 09 anos de grande luta processual, o assassino Confesso da Transgênero Gil Pantera, será julgado em sessão presidida pela Juíza Márcia Cristie Leite Vieira Melgaço, titular da Vara do Júri de Itabuna. Gil Pantera era cabeleireira conhecida na cidade e micro-empresária, frequentava os espaços de socialização da comunidade gay da cidade e querida pelos seus amigos.

O Grupo Humanus, ONGs com mais de 12 anos de fundação e que atua na luta pelos direitos da Diversidade Sexual, participou todas as fases da investigação, desde os pedidos de prova na delegacia, abertura de Inquérito complementar e acompanhamento de todas as audiências. Desde 2007 a advogada e assessora jurídica do Grupo Humanus, Dra Jurema Cintra Barreto atua como Assistente de Acusação. Nesta sexta-feira às 08:30 da manhã, Jonilton Santos, apelido “Pinochio” que confessou o crime, mas alega que a morte foi resultado de Legítima Defesa, irá à Júri Popular conforme ação penal 0001971-16.2007.8.05.0113.

“Estarei sentada ao lado do Ministério Público, na acusação, mas aquele cadeira representará mais do que isso, será a Voz da Cidadania, da Liberdade e das Vidas Ceifadas pela Violência, pela intolerância , pela banalização do mal”, afirmou a advogada Jurema Cintra.

Ativistas de Direitos Humanos e LGBT devem movimentar o salão do Júri.

Dra. Jurema Cintra e Itamar de Jesus- presidente do Grupo Humanus

Dra. Jurema Cintra e Itamar de Jesus- presidente do Grupo Humanus